Para alertar sobre a importância do encaminhamento legal de bebês para adoção, a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (Cevij) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), lança a campanha “Entregar de Forma Legal é Proteger”. O evento será realizado no dia 11 de outubro, às 10h, no Auditório Antônio Carlos Amorim, no 4º andar do Fórum Central.

O presidente da Cevij, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, explica que um dos objetivos da campanha é combater o preconceito contra pais biológicos que não desejam permanecer com a criança. “Na Justiça, não há julgamento moral. Entregar um bebê para adoção é decisão prevista e amparada pela lei em nosso país. A mãe e o pai receberão orientação da equipe interdisciplinar das Varas com competência em Infância e Juventude para reflexão e amadurecimento da decisão”, esclarece.

Os pais participam de audiência com o juiz e um representante do Ministério Público. “Nós acolhemos os pais, ouvimos as razões, procuramos ajudar - quando se trata de uma dificuldade que pode ser superada com apoio da rede pública - e respeitamos a decisão final”, afirma.

A criança, então, é encaminhada, pela Justiça a uma família inscrita no Cadastro Nacional de Adoção. “A entrega regular é muito importante, uma vez que as pessoas são habilitadas para adoção em um processo judicial específico, com estudos social e psicológico. Por trás da entrega irregular de crianças, muitas vezes está a venda dos infantes e o tráfico de órgãos, por exemplo. Ainda que não sejam esses os casos, a família para a qual a mãe entregou o bebê pode não estar apta a cuidar dele”.

O evento terá a participação de magistrados e equipes das Varas da Infância e da Juventude, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Unicef, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos tutelares, secretarias municipal e estadual de Saúde, de Educação, de Segurança, de Assistência Social, maternidades e instituições religiosas, entre outros.